01Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MedPhoto, operada pela TECHLAB SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.243.879/0001-10, com sede na Rua São Cristóvão, 817, Sala 03, Zona 08, CEP 87050-490, Maringá/PR (“MedPhoto”). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições. Caso não concorde, não utilize o serviço.
02Conta e elegibilidade
- Você declara ser profissional de saúde habilitado ou pessoa autorizada.
- É responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.
- Você é maior de 18 anos e possui capacidade civil para contratar.
03Uso aceitável
Ao utilizar a MedPhoto, você concorda em:
- Obter consentimento dos pacientes para captura e armazenamento de imagens.
- Não usar a plataforma para fins ilícitos.
- Não tentar burlar mecanismos de segurança.
04Planos e pagamento
O acesso à plataforma depende da contratação de um plano ou do uso do plano gratuito, conforme as condições vigentes. Os valores, ciclos de cobrança e limites de cada plano são apresentados na página de preços. Assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento e passa a valer no fim do ciclo corrente.
05Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código e elementos visuais são de titularidade da MedPhoto e protegidos pela legislação aplicável. Você mantém todos os direitos sobre os arquivos e dados que insere; ao usá-los na plataforma, concede à MedPhoto apenas a licença estritamente necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo a você.
06Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a MedPhoto não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo uso indevido da plataforma por parte do usuário, incluindo a ausência de consentimento adequado dos pacientes para captura e armazenamento de imagens, que é responsabilidade exclusiva do profissional.
07Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou exigência legal. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a nossa Política de Privacidade.
08Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.