01Definições
- Controlador
- A clínica ou profissional que determina as finalidades do tratamento.
- Operador
- TECHLAB SOLUCOES DIGITAIS LTDA (CNPJ 57.243.879/0001-10), operadora da plataforma MedPhoto, que trata dados em nome do Controlador.
- Titular
- O paciente a quem os dados se referem.
02Objeto e duração
Este Acordo de Tratamento de Dados (DPA) integra os Termos de Uso e aplica-se sempre que a MedPhoto tratar dados pessoais em nome do Controlador. Tem por objeto definir as condições do tratamento realizado para a prestação do serviço. Vigora enquanto durar a relação contratual e pelo período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais.
03Obrigações do operador
- Tratar dados apenas conforme instruções documentadas do Controlador.
- Garantir confidencialidade do pessoal autorizado.
- Implementar medidas de segurança adequadas.
- Auxiliar o Controlador no atendimento aos direitos dos titulares.
04Subprocessadores
As categorias de subprocessadores e o escopo de cada uma estão descritas na página de Conformidade. Todos são vinculados por contrato a obrigações de segurança e confidencialidade equivalentes às deste Acordo.
A relação nominal e atualizada, com as respectivas regiões, é fornecida ao Controlador mediante solicitação. A MedPhoto comunicará previamente a inclusão ou a substituição de subprocessador que trate dados pessoais em nome do Controlador, que poderá opor-se à mudança.
05Transferências internacionais
A MedPhoto trata dados pessoais apenas em território brasileiro ou em países que ofereçam grau de proteção adequado. Eventuais transferências internacionais observam as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas com os subprocessadores envolvidos.
06Notificação de incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MedPhoto notificará o Controlador sem demora injustificada, fornecendo as informações necessárias para que ele cumpra suas obrigações perante a ANPD e os titulares.
07Auditoria
Mediante solicitação razoável e com aviso prévio, a MedPhoto disponibilizará ao Controlador as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA, incluindo relatórios de auditorias independentes (como SOC 2), respeitada a confidencialidade de terceiros.
08Devolução e exclusão
Ao término da relação contratual, o Controlador pode exportar seus dados dentro do prazo informado. Em seguida, a MedPhoto eliminará de forma segura os dados pessoais tratados em nome do Controlador, salvo quando a guarda for exigida por lei.